Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico

Disciplina: Direito Sanitário

FC1237088

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Acerca da interface entre recursos hídricos e saneamento básico, assinale a alternativa correta.

(a)

As tarifas de água bruta devem ser definidas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico.

(b)

Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela Entidade Reguladora Infranacional, o prestador de serviços poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

(c)

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

(d)

São consideradas serviços públicos de abastecimento de água a reservação e a captação de água bruta, quando vinculadas à finalidade de abastecimento de água.

(e)

No controle social dos serviços públicos de saneamento básico, é assegurada a participação dos usuários dos recursos hídricos, notadamente a indústria e a agricultura.