Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado

Disciplina: Legislação Estadual

FC1237125

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Constituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo:

(a)

pagar pontualmente as contas de gás expedidas pela concessionária, relativas aos serviços prestados.

(b)

realizar modificações na instalação interna da unidade usuária sem necessidade de comunicar a concessionária, desde que sejam de pequena complexidade.

(c)

utilizar o serviço de fornecimento de gás natural livremente, sem necessidade de observar as normas do poder concedente, da ARSESP ou os padrões técnicos da concessionária.

(d)

abster-se de qualquer responsabilidade pela conservação dos bens e equipamentos utilizados na prestação dos serviços, não respondendo por eventuais danos causados por sua ação ou omissão.

(e)

receber informações sigilosas do poder concedente, da ARSESP e da concessionária, inclusive aquelas que não são de caráter público, para fundamentar suas reclamações individuais.