Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica

Disciplina: Direito Administrativo

FC1237168

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Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, um item obrigatório é relacionado a revisão tarifária e reajustes.

Nesse aspecto específico, é correto afirmar que

(a)

os contratos preveem reajustes quadrienais com base na inflação do período.

(b)

os contratos preveem reajustes semestrais com base na inflação do período.

(c)

os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.

(d)

a ANEEL realiza revisões tarifárias periódicas, geralmente a cada dois anos, para definir o aumento nas tarifas aplicadas aos consumidores, garantindo um superávit para suportar os investimentos da concessionária nas obras de modernização e ampliação do sistema de distribuição.

(e)

os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras sempre que existir previsão de déficit orçamentário, visando à recomposição econômico-financeira, para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.