Questões de Concurso

Com base na Deliberação Arsesp n^o 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reversão e possível indenização de ativos ao final das concessões do setor de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

(a)

Bens não reversíveis são aqueles afetados à prestação dos serviços públicos, objeto do contrato, tais como estações elevatórias.

(b)

A indenização em caso de extinção antecipada do contrato por encampação será calculada pelo valor presente líquido da diferença entre as receitas geradas na concessão e o valor pago a título de outorga, corrigida monetariamente pelo IPCA acumulado.

(c)

Serão indenizáveis os investimentos realizados em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, mesmo que não concluídos ou cuja operação ainda não tenha se iniciado, desde que tenham sido realizados em conformidade com as disposições contratuais e regulatórias.

(d)

Bens reversíveis são aqueles cuja característica funcional é de um bem de uso geral, tais como máquinas e equipamentos em geral.

(e)

A aplicação da metodologia do Custo Histórico Contábil (CHC) considera, além do custo de aquisição ou construção do bem, os valores a título de juros, despesas financeiras e despesas pré-operacionais.