Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal
n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,
sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando
CORRETAMENTE que:
