Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA (Lei nº
8.069/1990) estabelece a convivência familiar e
comunitária como direito fundamental, reconhecendo
que a proteção integral de crianças e adolescentes
pressupõe ações contínuas voltadas à preservação, ao
fortalecimento e, quando necessário, à reconstrução dos
vínculos familiares e sociais. À luz dos princípios e
dispositivos do ECA, assinale a alternativa correta.