Questões de Concurso

Um Técnico de Cadastro realiza reavaliação do valor venal de imóveis em bairro nobre. Fica comprovado que ele superavaliou intencionalmente apenas os imóveis de membros de associação que criticou a gestão municipal, mantendo os demais com valores corretos. O ato de lançamento tributário decorrente contém vício de:

(a)

Vício de objeto, pois o lançamento tributário com base em valor artificialmente majorado tem conteúdo juridicamente impossível por violar o princípio da capacidade contributiva.

(b)

Desvio de finalidade, pois o agente utilizou competência legal para alcançar fim alheio ao interesse público, viciando o elemento finalidade ainda que forma e competência estejam aparentemente regulares.

(c)

Incompetência relativa, sanável por ratificação, pois avaliações com impacto tributário acima de determinado valor deveriam ser submetidas à revisão por comissão técnica.

(d)

Vício de motivo, pois a avaliação não se baseou em critérios técnicos objetivos, mas em circunstâncias pessoais estranhas aos parâmetros legais de aferição do valor venal.

(e)

Excesso de poder, pois ao aplicar metodologia de avaliação diferenciada para imóveis similares, o técnico extrapolou os limites de sua competência técnica vinculada.