Questões de Concurso

Sobre o contrato de trabalho e suas modalidades na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

(a)

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser livremente estipulado pelas partes, inclusive para atividades permanentes da empresa, desde que não ultrapasse o limite máximo de dois anos.

(b)

O contrato de trabalho intermitente caracteriza-se pela ausência de subordinação jurídica, uma vez que o trabalhador pode recusar as convocações sem qualquer consequência para a relação contratual.

(c)

A livre estipulação das condições contratuais entre empregado e empregador autoriza a supressão de direitos trabalhistas mínimos, desde que haja concordância expressa do trabalhador e inexistência de norma coletiva aplicável.

(d)

A prestação contínua de serviços por trabalhador autônomo, ainda que observadas as formalidades legais da contratação, gera automaticamente vínculo de emprego sempre que houver exclusividade na prestação dos serviços.

(e)

O contrato individual de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa, inclusive verbalmente, admitindo-se tanto a duração por prazo indeterminado quanto hipóteses legais de prazo determinado e a prestação de trabalho de forma intermitente, desde que observados os requisitos legais.