Questões de Concurso

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

OMS dá prêmio póstumo a mulher negra que teve células cancerígenas retiradas do corpo sem consentimento

Henrietta Lacks morreu de câncer do colo do útero em 1951, aos 31 anos. Suas células deram origem a uma nova linhagem e permitiram o avanço de pesquisas de vacinas, HIV, câncer e até contra a Covid-19.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) homenageou [...] de forma póstuma, a mulher negra americana Henrietta Lacks com o Prêmio do Diretor-Geral da OMS.

O prêmio reconheceu a contribuição e o legado de Lacks para a ciência e as injustiças raciais cometidas em nome da ciência contra pessoas negras, especialmente mulheres, no passado.

Lacks morreu em 1951, aos 31 anos, de câncer de colo de útero. Ao perceber os primeiros sintomas da doença e procurar atendimento médico, ela teve suas células cancerígenas retiradas para biópsia sem seu conhecimento nem consentimento. Elas acabaram possibilitando grandes avanços na ciência.

[...]

Avanços para a ciência

Em 1951, Henrietta Lacks, mãe de 5 filhos, visitou o Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos, queixando-se de sangramento vaginal. Após um exame, o ginecologista Howard Jones descobriu um grande tumor maligno em seu colo do útero. Na época, o hospital era um dos poucos que tratava americanos negros pobres. (O estado de Maryland, onde ele está localizado, era um dos que aplicavam as leis Jim Crow de segregação racial).

Segundo o próprio hospital, Henrietta se submeteu a tratamentos com rádio (o elemento químico) para o câncer ? o melhor disponível naquela época. Os pesquisadores coletaram biópsias das células cancerígenas sem ela saber ou consentir.

Uma amostra dessas células foi enviada a um laboratório de tecidos próximo ? de um médico chamado George Gey. Durante anos, Gey, que era um proeminente pesquisador de câncer e vírus, havia coletado células de todas as pacientes que foram ao Johns Hopkins com câncer cervical, mas todas as amostras morriam rapidamente no laboratório.

O que Gey logo descobriria, entretanto, é que as células de Henrietta Lacks eram diferentes de qualquer outra que ele já tinha visto: em vez de morrerem, elas dobravam a cada 20 a 24 horas.

Na época, as células foram produzidas em massa, com fins lucrativos, sem o reconhecimento à família de Lacks. Mais de 50 milhões de toneladas das células foram distribuídas em todo o mundo, e elas foram objeto de mais de 75 mil estudos.

Hoje, essas células ? que passaram a ser chamadas de células "HeLa", a partir das duas primeiras letras do nome e sobrenome de Lacks ? são usadas para estudar os efeitos de toxinas, drogas, hormônios e vírus no crescimento de células cancerosas sem que seja necessário fazer experimentos em humanos.

As HeLa já foram usadas para testar efeitos da radiação e dos venenos, para estudar o genoma humano, para aprender mais sobre como os vírus funcionam e, além disso, desempenharam um papel crucial no desenvolvimento da vacina contra a poliomielite.

Também permitiram avanços na vacina do papilomavírus humano (HPV) ? que causa o câncer de colo de útero ?, em medicamentos para o HIV, câncer, hemofilia, doença de Parkinson, avanços na saúde reprodutiva ? incluindo fertilização in vitro ?, em pesquisas sobre problemas cromossômicos e, mais recentemente, da própria Covid, segundo a OMS.

[...]

"A vacina contra o HPV foi desenvolvida usando células de Henrietta Lacks. Embora as células tenham sido retiradas sem seu consentimento e sem seu conhecimento, ela deixou um legado que poderia potencialmente salvar milhões de vidas. Devemos isso a ela e sua família obter acesso equitativo a esta vacina inovadora", disse Princesa Nothemba Simelela, Subdiretora Geral para Prioridades Estratégicas e conselheira especial do diretor-geral da OMS.

G1, 13 out. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso em: 15 dez. 2025.

O texto destaca que as células HeLa foram retiradas sem o conhecimento nem o consentimento de Henrietta Lacks, em um contexto de injustiças raciais e desvantagens para pessoas negras. Essa situação levanta questões éticas profundas que, no contexto atual da Biotecnologia e da Legislação Ambiental, levariam à intervenção de Comitês de Ética. Qual dos princípios éticos ou aspectos legais listados a seguir NÃO poderia ser violado por uma pesquisa biomédica, ou ter uma implicação na Legislação Ambiental e nas diretrizes contemporâneas, se conduzida nos moldes do que ocorreu com Henrietta Lacks?

(a)

O princípio da Autonomia ou Consentimento Informado para a participação em pesquisa, fundamentalmente violado pela não ciência e não autorização para a coleta de material biológico.

(b)

O princípio da Não Maleficência, que impõe o dever de não causar danos ao participante da pesquisa, sendo que a retirada de uma biópsia (mesmo que com fins de diagnóstico) sem consentimento, em tese, causaria um dano moral e físico.

(c)

O princípio da Justiça e Equidade, violado pela disparidade no acesso à saúde e pelo benefício financeiro e científico (uso lucrativo) de células obtidas de uma paciente pobre e negra, sem compensação à sua família.

(d)

O princípio da Rastreabilidade Genética, que exige o monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) e está mais associado à Biotecnologia e à segurança alimentar do que à obtenção original das células HeLa para cultura.

(e)

O princípio da Transparência na Bioprospecção, que, embora não seja da ética médica, tem ressonância na Legislação Ambiental brasileira ao exigir o consentimento prévio e a repartição de benefícios pelo uso do patrimônio genético.