Concurso:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que o acesso à educação é direito
assegurado à criança e ao adolescente, sendo o Estado
o único responsável pela sua garantia, cabendo à
família e à sociedade apenas a fiscalização e o
acompanhamento da oferta escolar.
