Questões de Concurso

Prefeitura de Soledade - RS

Concurso: Prefeitura de Soledade - RS
Cargo: Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1241074

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O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é:

(a)

Aplicar multa e conceder prazo para regularização.

(b)

Solicitar autorização judicial para embargo.

(c)

Registrar ocorrência policial e aguardar decisão judicial.

(d)

Notificar apenas o proprietário do terreno.

(e)

Proceder à demolição imediata da obra e afastamento dos invasores.