Questões de Concurso

Prefeitura de Rodeio - SC

Concurso: Prefeitura de Rodeio - SC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURG

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1241239

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Carlos deve a Júlia a quantia de R$ 20.000, vencida há três meses. Diante da dificuldade financeira, Carlos oferece a Júlia sua motocicleta, avaliada em R$ 22.000, como forma de quitar integralmente a dívida. Júlia aceita expressamente a proposta. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, notadamente o instituto da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

(a)

A dação em pagamento somente é válida se for feita com um título de crédito, obrigatoriamente.

(b)

A motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.

(c)

A dação em pagamento exige autorização judicial prévia para produzir efeitos.

(d)

A dação em pagamento é inválida, pois somente dinheiro pode extinguir dívida pecuniária.

(e)

A dação em pagamento não se aplica a dívidas já vencidas, apenas às vincendas.