Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A legislação sanitária estabelece casos específicos de
isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de
Vigilância Sanitária. Dos grupos a seguir, identifique
quais possuem essa isenção:
I.Agricultor familiar. II.Empreendedor da economia solidária. III.Microempreendedor Individual.
É correto que se afirma em:
I.Agricultor familiar. II.Empreendedor da economia solidária. III.Microempreendedor Individual.
É correto que se afirma em:
