Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Roxa - PR

Concurso: Prefeitura de Terra Roxa - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1242234

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À luz do Código Civil, especialmente quanto às obrigações de dar coisa certa e às consequências do inadimplemento, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na obrigação de dar coisa certa, a perda da coisa, ainda que sem culpa do devedor, não extingue a obrigação, convertendo-a automaticamente em perdas e danos.

(b)

Se a coisa certa perecer sem culpa do devedor antes da tradição, a obrigação se resolve para ambas as partes, não sendo devida indenização.

(c)

O inadimplemento da obrigação de fazer sempre se converte em perdas e danos, sendo vedada a execução específica.

(d)

Na obrigação de dar coisa certa, o risco da perda antes da tradição é sempre do credor, ainda que haja culpa do devedor.

(e)

Na obrigação de fazer, o simples atraso no cumprimento, ainda que culposo, não autoriza a responsabilização do devedor, salvo se houver cláusula penal expressa.