Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que
apresenta o princípio que garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, devendo
ser acessível a qualquer pessoa sem discriminação:
