Questões de Concurso

SAAE de Cerquilho - SP

Concurso: SAAE de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Sanitário

FC1243637

notificar erro

De acordo com o Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007 e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que não constitui objetivo da Política Federal de Saneamento Básico.

(a)

Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.

(b)

Priorizar a implantação e a ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda.

(c)

Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.

(d)

Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.

(e)

Colaborar para o desenvolvimento urbano e regional e ampliar a arrecadação tributária da União por meio da cobrança de taxas adicionais sobre os serviços de saneamento.