Concurso:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
"Procedimento administrativo obrigatório que o poder público utiliza para contratar obras, serviços, compras ou alienações, garantindo igualdade de condições entre os interessados e buscando a proposta mais vantajosa para a Administração".
O texto acima refere-se a: