Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Médico Especialista Psiquiatra
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Médico Especialista Psiquiatra

Disciplina: Legislação Municipal

FC1244092

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Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?

(a)

Estabelecimento de protocolos para o atendimento de emergências médicas, com foco em hospitais municipais e parcerias com o setor privado para cirurgias eletivas.

(b)

Regulamentação da formação de profissionais de saúde no município, incluindo programas de residência e capacitação contínua para enfermeiros e médicos da atenção básica.

(c)

Definição da estrutura da secretaria municipal de saúde, integração com o SUS estadual e federal, criação de conselhos municipais de saúde para fiscalização e participação comunitária, priorizando ações preventivas, curativas e de vigilância sanitária com equidade e acesso gratuito.

(d)

Criação de fundos específicos para pesquisa em saúde pública, com ênfase em estudos epidemiológicos locais e integração com universidades regionais.

(e)

Normas para a gestão de resíduos hospitalares e controle ambiental, priorizando a sustentabilidade e a prevenção de contaminação em unidades de saúde.