Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Analista de Gestão Pública
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Gestão Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC1244128

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Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.

(a)

Apenas a competência da autoridade e a finalidade pública são suficientes para validade integral do ato

(b)

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto como elementos fundamentais para validade do ato administrativo.

(c)

Somente aspectos formais como publicação e assinatura garantem a legalidade do ato praticado.

(d)

Exclusivamente o motivo e o objeto são elementos necessários independentemente dos demais requisitos legais.

(e)

A vontade do agente público é o único elemento determinante para validade dos atos administrativos.