Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC1244218

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Com base na legislação municipal de Brusque (SC) sobre cargos, carreiras e salários, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do regime jurídico dos servidores.

(a)

Os servidores públicos efetivos têm direito à estabilidade após três anos de exercício.

(b)

É permitida a acumulação de cargos públicos sem qualquer restrição legal.

(c)

O plano de cargos e carreiras permite promoções sem critérios objetivos de merecimento.

(d)

Os funcionários públicos contratados em caráter temporário ingressam exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

(e)

A progressão funcional dos servidores na carreira ocorre automaticamente por merecimento, a cada cinco anos, independentemente de existência de vaga.