Questões de Concurso

Prefeitura de Morro da Fumaça - SC

Concurso: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Cargo: Edital nº 1
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Edital nº 1

Disciplina: Direito Sanitário

FC1244507

notificar erro

Durante fiscalização, um salão estético utilizava equipamentos eletromédicos não registrados na autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO afirmar que a infração que está configurada, é:

(a)

Utilização de equipamentos sujeitos a registro sem regularização válida destinada ao uso seguro.

(b)

Distribuição de mercadorias sem comprovação formal de procedência destinada à rastreabilidade.

(c)

Armazenamento inadequado de produtos submetidos ao controle destinado à estabilidade físico-química.

(d)

Oferta pública de produtos com publicidade inadequada destinada à indução do usuário.

(e)

Comercialização irregular de itens sem rotulagem adequada destinada à informação do consumidor.