Questões de Concurso

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito,

(a)

o veículo abandonado ou acidentado não poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente antes do envio de notificação ao seu proprietário, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.

(b)

será recolhido o Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) quando for possível sanar a irregularidade no local da infração, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção ou de remoção do veículo.

(c)

é obrigatório o porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade, não estando o condutor dispensado de portá-lo, sobretudo, no momento da fiscalização.

(d)

será recolhido o Documento de Habilitação quando da imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH/PPD, após processo administrativo, para impedir a condução de veículos nas vias públicas enquanto perdurar a suspensão ou cassação.

(e)

o transbordo do excesso de carga ocorrerá com a sua retirada ou remanejamento do veículo que exceda o limite de peso, sendo obrigatório, também para produtos perigosos, perecíveis, cargas vivas e passageiros.