A Lei nº
14.640/2023 institui o programa Escola em
Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
