Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Especialidade: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC1245183

notificar erro

Considere-se o parcelamento do solo em terrenos:

I. alagadiços e sujeitos a inundações e
II. com declividade superior a 30%.

Nos termos da legislação federal aplicável, a restrição ao parcelamento em tais terrenos consiste em

(a)

proibição do parcelamento, salvo se, no caso I, forem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas e, no caso II, forem atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(b)

proibição total e sem exceções do parcelamento no caso das áreas do tipo I e no caso II, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(c)

proibição total e sem exceções do parcelamento das áreas I e II.

(d)

proibição total do parcelamento no caso I e, no caso II, proibição salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(e)

exigência da apresentação de termo de compensação ambiental (TCA).