Questões de Concurso

Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas

(a)

são vedados nas concessões públicas ordinárias, bem como nas concessões administrativas.

(b)

podem ser implementados por iniciativa do concessionário, no curso da concessão, como forma de reequilibrar contrato deficitário em razão de queda de demanda dos usuários.

(c)

são a regra geral nas concessões públicas ordinárias, sendo a sua admissão implícita em razão do princípio da supremacia do interesse público, independentemente de previsão no edital de licitação.

(d)

são possíveis nas concessões públicas ordinárias, desde que haja previsão legal para a realização das subvenções, a possibilidade conste do edital e da minuta contratual.

(e)

são possíveis apenas nas chamadas concessões especiais administrativas ou concessões especiais patrocinadas, consideradas formas de parceria público-privada.