Questões de Concurso

Conforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (IE) assinale a afirmativa correta.

(a)

O IE mede a proporção entre a dívida consolidada líquida e o ativo total do ente, sendo apurado a partir dos dados do balanço patrimonial.

(b)

O IE mede a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, utilizando como fonte o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do último exercício.

(c)

O IE é calculado pela razão entre a dívida fundada mobiliária e as despesas de capital do exercício, servindo como indicador de eficiência do investimento público.

(d)

O IE é obtido a partir da média ponderada da relação entre a dívida consolidada líquida e a arrecadação tributária dos três últimos exercícios financeiros.

(e)

O IE avalia a sustentabilidade fiscal do ente por meio da comparação entre as receitas de capital e as despesas correntes, de forma a medir o grau de poupança corrente disponível para novos investimentos.