Questões de Concurso

Prefeitura de Blumenau - SC

Concurso: Prefeitura de Blumenau - SC
Cargo: Educador Social (Todos)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Educador Social (Todos)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1246488

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à sua condição peculiar de desenvolvimento. Com base na lei, quem é considerado "criança" e por que esse enquadramento é fundamental para a proteção integral?

(a)

Toda pessoa até 12 anos incompletos, porque essa fase demanda proteção integral e prioridade absoluta.

(b)

Toda pessoa até 10 anos completos, pois abaixo dessa idade o Estado assume tutela exclusiva.

(c)

Toda pessoa até 18 anos incompletos, pois o ECA unifica os conceitos de criança e adolescente.

(d)

Toda pessoa até 16 anos incompletos, pois o ECA segue o critério do Código Penal.

(e)

Toda pessoa até 14 anos incompletos, pois o ECA equipara seu tratamento ao dos adolescentes.