Questões de Concurso

Em abordagem de fiscalização, motorista profissional é autuado conduzindo veículo enquanto seu direito de dirigir encontra-se suspenso por decisão administrativa em vigor. Considerando as penalidades previstas na legislação de trânsito para essa conduta, a consequência administrativa aplicável é:

(a)

Conversão da penalidade em suspensão por prazo dobrado, mediante requerimento fundamentado e comprovação de que a condução era necessária para exercício de atividade profissional.

(b)

Aplicação de multa de natureza gravíssima com fator multiplicador e extensão do prazo de suspensão, mantendo-se a habilitação válida após cumprimento da penalidade ampliada.

(c)

Ampliação do prazo de suspensão pelo triplo do período original e imposição de curso obrigatório de reciclagem, preservando-se a habilitação após cumprimento integral.

(d)

Cassação da habilitação, com possibilidade de pleitear reabilitação após dois anos da cassação, mediante submissão a todos os exames exigidos para obtenção de nova habilitação.

(e)

Instauração de processo administrativo para avaliação da gravidade da conduta, com possibilidade de arquivamento se comprovada situação de emergência que justificasse a condução.