Questões de Concurso

Durante uma operação integrada entre o órgão executivo municipal de trânsito e a Polícia Militar, um servidor público responsável pela fiscalização aborda um motorista que, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apresenta resultado de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. O condutor argumenta que havia ingerido apenas uma dose de bebida alcoólica e que não provocou qualquer acidente. O veículo está regular e em perfeitas condições. Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012 e pela Lei nº 14.071/2020, a conduta do motorista configura:

(a)

Infração administrativa gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, sem caracterização de crime de trânsito.

(b)

Infração média, pois o valor medido está dentro da margem de erro do etilômetro, não configurando responsabilidade penal.

(c)

Infração gravíssima e crime de trânsito, independentemente da ocorrência de acidente ou lesão, pois o índice aferido ultrapassa o limite de tolerância previsto em lei.

(d)

Crime de trânsito apenas se comprovado que o condutor apresentava sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, independentemente da concentração aferida.