A Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Um dos pilares do SUS é a definição clara de seus princípios doutrinários e organizativos, bem como das competências de cada esfera de governo. Analise as assertivas abaixo sobre a legislação estruturante do SUS.
I.O princípio da Integralidade de assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.1421990, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter prioritário, substituindo os serviços públicos sempre que houver insuficiência de recursos estatais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: