Questões de Concurso

Prefeitura de São Bento do Una - PE

Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Pedagogia

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Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outros níveis de ensino somente quando:

(a)

Houver recursos acima dos mínimos constitucionais e atendidas integralmente suas competências.

(b)

A comunidade escolar solicitar mediante requerimento por escrito, assinado e aprovado por, no mínimo, três (3) gestores escolares.

(c)

O MEC emitir autorização específica.

(d)

O Estado autorizar formalmente.