Questões de Concurso

Prefeitura de São Bento do Una - PE

Concurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Pedagogia

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O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, conforme a LDB (Art. 28), só pode ocorrer:

(a)

Por decisão exclusiva do Prefeito Municipal, formalizada em Portaria específica e aprovada pela Procuradoria Municipal.

(b)

Após consulta pública facultativa.

(c)

Depois de manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, com análise de impacto e participação da comunidade.

(d)

Quando houver baixa matrícula, independentemente de análise técnica.