Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Maria, servidora pública do Município de Gravataí, estava grávida, em seu quarto
mês de gestação e, em virtude de um grave acidente automobilístico, sofreu um aborto não
provocado. Nesse caso, segundo as regras previstas no Regime Jurídico do Município, Maria terá direito
à licença pelo período de quantos dias?
