Questões de Concurso

Considerando o processo de institucionalização da educação especial e sua vinculação às políticas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição de 1988, ao definir a educação como direito de todos, rompeu com qualquer forma de AEE, extinguindo a possibilidade de AEE.

(b)

As ações do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (2003) visavam exclusivamente ampliar a criação de escolas especiais como forma de descentralizar o AEE.

(c)

A partir da criação do Cenesp, houve eliminação progressiva de salas de recursos e do atendimento educacional itinerante, considerados incompatíveis com a perspectiva de formação docente.

(d)

A LDBEN, Lei nº 9.394/1996 manteve a concepção integradora das legislações anteriores, não apresentando avanços em relação à organização de recursos e métodos diferenciados.

(e)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) consolidou diretrizes reforçando o papel do AEE como complementar e não substitutivo ao ensino comum.