Questões de Concurso

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente:

(a)

pode ser aplicado a crianças e adolescentes, podendo alcançar jovens de até 21 anos em situações previstas em lei.

(b)

se aplica apenas a crianças e adolescentes, sem qualquer exceção legal.

(c)

pode alcançar crianças, adolescentes e adultos, conforme limites de idade definidos caso a caso.

(d)

se destina a crianças, adolescentes e idosos.