Concurso:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os
municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho
Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à
educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão
quando houver:
