Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura
o direito à educação como meio de desenvolvimento
pessoal e social, visando à cidadania e à qualificação
para o trabalho. Nesse contexto, qual das alternativas
expressa corretamente um dos direitos educacionais
garantidos pelo ECA?
