Questões de Concurso

Prefeitura de Tauá - CE

Concurso: Prefeitura de Tauá - CE
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

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O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele tem como objetivo principal

(a)

organizar o desenvolvimento urbano e orientar o crescimento da cidade.

(b)

estabelecer as normas para o licenciamento de obras públicas.

(c)

regulamentar o uso de áreas rurais para agricultura familiar.

(d)

determinar o salário dos servidores municipais.