Questões de Concurso

Prefeitura de Tauá - CE

Concurso: Prefeitura de Tauá - CE
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer penalidade, mesmo em casos de risco iminente?

(a)

Sim, pois a notificação é obrigatória por lei.

(b)

Não, a penalidade é sempre aplicada sem necessidade de notificação.

(c)

Sim, mas somente após 30 dias do início da obra.

(d)

Não, em casos de risco iminente, a obra pode ser embargada imediatamente.