Questões de Concurso

MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

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No âmbito da responsabilidade civil, em contratos analisados pelo Analista de Processos Organizacionais, a teoria da aparência aplica-se quando:

(a)

O contrato não é registrado em cartório, mas as partes o celebraram de forma verbal.

(b)

O devedor inadimplente alega caso fortuito ou força maior.

(c)

Há confiança legítima de terceiros em uma situação que, embora irregular, aparenta ser válida.

(d)

Existe cláusula penal estipulada em contrato, sem a concordância do credor.