Questões de Concurso

MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:

(a)

Independe de manifestação da parte interessada para ser reconhecida.

(b)

Só pode ser arguida pelo Ministério Público, em razão do interesse público.

(c)

É insanável, devendo o ato ser considerado inexistente.

(d)

Pode ser convalidada, desde que não haja prejuízo às partes e seja sanada no prazo legal.