Questões de Concurso

Prefeitura de Brejo dos Santos - PB

Concurso: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC1251276

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Considerando o processo de regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde - ACS, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Residir na área da comunidade em que atua não era um requisito para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde, segundo a Lei 10.507/2002, sendo obrigatório a partir da promulgação da Lei 11.350/2006.

(b)

A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família é essencial e obrigatória, de acordo com a Lei 11.350/2006.

(c)

O Decreto Nº3.189 de 04 de outubro de 1999 fixa diretrizes para o exercício da Atividade de Agente Comunitário de Saúde.

(d)

A Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 é conhecida como Lei Ruth Brilhante.

(e)

A profissão de Agente comunitário de Saúde foi criada pela Lei 10.507/2002, no entanto esta mesma foi refogada pela Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006.