Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica,
sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece
normas relativas à notificação compulsória de doenças, e
dá outras providências.
De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:
De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:
