Questões de Concurso

Prefeitura de Joinville - SC

Concurso: Prefeitura de Joinville - SC
Cargo: Monitor de Museus
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Monitor de Museus

Disciplina: Direito Administrativo

FC1251833

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O ordenamento jurídico pátrio estabelece a possibilidade de retorno do servidor aposentado ao exercício de suas funções no serviço público, permitindo que reassuma o cargo anteriormente ocupado, por meio da reversão. Sobre a reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A lei não permite que haja a reversão do aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

(b)

O servidor valerá da reversão quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria.

(c)

A reversão fará com que o servidor volte no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

(d)

Realizada a reversão e estando provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

(e)

O tempo em que o servidor que se valeu da reversão estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.