Questões de Concurso

Reintegração, disponibilidade e aproveitamento podem ser consideradas formas de provimento derivado do cargo público, as quais estão previstas na legislação do serviço público municipal, visando à permanência do servidor no serviço público, aproveitando sua vinculação funcional já existente. Sobre esses institutos, assinale a alternativa correta.

(a)

Extinto o cargo ou declarada por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava poderá ter o aproveitamento em outro cargo, ainda que os vencimentos não sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.

(b)

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

(c)

O aproveitamento do servidor em novo cargo se dará mediante expressa autorização judicial, a qual apresentará as possibilidades de permanência na mesma função.

(d)

O servidor em aproveitamento não poderá ministrar cursos e capacitações na sua área de especialidade.

(e)

O afastamento do servidor em disponibilidade, sem prejuízo de sua remuneração, poderá ocorrer mediante autorização judicial até o aproveitamento do servidor em novo cargo.