Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante uma auditoria sanitária em uma unidade pública
de saúde, foi identificado que um lote de talidomida havia
sido dispensado sem a presença do termo de
consentimento assinado e sem o registro completo no
sistema de controle interno da instituição. O farmacêutico
responsável informou que o medicamento era utilizado
apenas em pacientes cadastrados em programas
oficiais, mas não apresentou comprovação de
rastreabilidade individual das unidades dispensadas.
Considerando as determinações da Resolução RDC nº
11/2011 da Anvisa, assinale a alternativa correta.