Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Legislação Federal

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Na administração pública, a arbitragem

(a)

é permitida apenas nos casos que envolvam a administração pública indireta.

(b)

pode ser de direito ou de equidade, a critério da administração.

(c)

é sempre pública.

(d)

não impõe aos árbitros o dever de revelação quanto a fatos relativos a questões consideradas interna corporis.

(e)

é sempre de direito.