Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Administrativo

FC1252803

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Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por

(a)

mulheres vítimas de violência doméstica e por pessoas com deficiência.

(b)

mulheres vítimas de violência doméstica e por oriundos do sistema prisional.

(c)

oriundos do sistema prisional e por pessoas com deficiência.

(d)

mulheres vítimas de violência doméstica e por pessoas em situação de rua.

(e)

egressos do sistema prisional e por pessoas em situação de rua.