Questões de Concurso

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De acordo com as resoluções da área, o Código de Ética da Profissão de Biomédico e legislações correlatas, a prisão reportada na notícia foi determinada pelo(a)

(a)

poder judiciário, com base na Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

(b)

poder judiciário, com base em artigos e qualificantes configurados do código penal.

(c)

vigilância sanitária, no exercício de sua função fiscalizadora, que, como tem poder de polícia, pôde determinar essa prisão.

(d)

vigilância sanitária, com base no código de ética do profissional biomédico.