Questões de Concurso

Em uma abordagem noturna de veículo parado por infração sanável, conduzido por motorista ansioso e com crianças no banco traseiro, sem indícios concretos de crime, qual conduta está em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, bem como com os arts. 269 e 280 do CTB e protocolos de gestão de risco?

(a)

Posicionar a viatura em ângulo de segurança, identificar-se formalmente, comunicar de forma clara o motivo da abordagem, solicitar apenas documentos obrigatórios e registrar o ato em relatório administrativo.

(b)

Determinar o desembarque imediato de todos os ocupantes do veículo, realizar revista pessoal preventiva sem fundadas razões e efetuar varredura interna completa do habitáculo durante a fiscalização rotineira.

(c)

Exigir a entrega imediata do telefone celular do condutor para inspeção sumária de dados, condicionando a liberação do veículo à assinatura de declarações administrativas não previstas em regulamento.

(d)

Conduzir o condutor à delegacia por suposta desobediência, motivando a medida no comportamento ansioso e na presença de menores, como forma de assegurar autoridade institucional e prevenir conflitos.

(e)

Ordenar a saída obrigatória do motorista para revista aleatória, reter documentos até apresentação de registros adicionais e justificar a medida como precaução genérica vinculada ao poder de polícia.